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A reforma eleitoral 2026 ganhou força no Congresso Nacional após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar, em 28 de outubro, a intenção de discutir e tentar votar ainda neste ano uma mudança no sistema de eleição de deputados e vereadores. A proposta prevê a adoção do voto distrital misto, que combina representantes escolhidos por regiões geográficas com vagas distribuídas entre partidos políticos. Entretanto, nenhuma alteração foi aprovada, e o sistema proporcional continua em vigor.
O movimento ocorre após as eleições de 2026, que ampliaram a representação do Partido Liberal (PL) no Congresso. A legenda elegeu 121 deputados federais e deverá ocupar a maior bancada da Câmara a partir de fevereiro de 2027. No Senado, a projeção após o segundo turno aponta 29 parlamentares do partido. Esse resultado modificou o equilíbrio de forças políticas e intensificou as discussões sobre as regras de distribuição das cadeiras legislativas.
A principal mudança seria na relação entre os votos recebidos pelos candidatos, a representação territorial e o poder dos partidos. Embora defensores do voto distrital misto apontem a possibilidade de aproximar os representantes de suas comunidades, críticos questionam os efeitos sobre a diversidade política, a competição eleitoral e a influência das direções partidárias.
Por que a reforma eleitoral 2026 voltou à discussão?
O presidente da Câmara retomou o debate sobre a reforma política durante uma reunião com dirigentes e líderes de partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos, além da federação PSDB-Cidadania.
Após o encontro, Hugo Motta declarou que pretende buscar um entendimento com outras legendas, incluindo PL, PT e Novo, para construir uma proposta capaz de avançar no Congresso.
A articulação ganhou relevância porque os partidos de centro perderam espaço relativo nas eleições legislativas. Em contrapartida, o PL ampliou sua bancada e fortaleceu sua presença no Congresso. Reportagens da Folha de S.Paulo e da CNN Brasil identificaram a preocupação com esse crescimento como um dos fatores políticos que impulsionaram a iniciativa.
Entretanto, isso não significa que exista uma decisão formal para impedir o crescimento de determinada legenda. A motivação política atribuída à articulação precisa ser diferenciada da justificativa apresentada publicamente por seus defensores.
Motta argumenta que a mudança pode melhorar a representação dos eleitores e tornar o sistema eleitoral mais eficiente. Para avançar, porém, a proposta ainda depende de negociações políticas, definição de regras e aprovação legislativa.
Como funciona atualmente a eleição de deputados e vereadores?
Para compreender o alcance da reforma eleitoral 2026, é necessário conhecer o sistema proporcional de lista aberta, utilizado atualmente nas eleições legislativas brasileiras.
Nesse modelo, o eleitor pode votar diretamente em um candidato ou escolher apenas a legenda partidária. Os votos nominais e de legenda entram no cálculo que determina quantas cadeiras cada partido ou federação poderá ocupar.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que a distribuição utiliza o quociente eleitoral, o quociente partidário e as regras de divisão das vagas restantes, conhecidas como sobras eleitorais.
Imagine um estado com 10 vagas para deputados e 100 mil votos válidos. Nesse exemplo simplificado, o quociente eleitoral seria de 10 mil votos.
Se determinado partido conquistar 30 mil votos, poderá obter inicialmente três cadeiras pelo quociente partidário. Entretanto, isso não significa que seus três candidatos individualmente mais votados serão automaticamente eleitos.
A legislação também estabelece exigências de votação individual mínima. Na distribuição inicial, o candidato precisa alcançar pelo menos 10% do quociente eleitoral. Para determinadas vagas distribuídas pelas médias, aplicam-se outros critérios.
Portanto, o sistema busca representar a votação coletiva dos partidos, e não apenas ordenar todos os candidatos pelo número individual de votos.
Como os puxadores de votos influenciam a distribuição das cadeiras?
Uma das principais controvérsias da reforma eleitoral 2026 envolve os chamados puxadores de votos.
Esses candidatos recebem votações muito superiores às de outros integrantes de seus partidos. Consequentemente, ajudam a aumentar o total de votos da legenda e podem contribuir para a eleição de outros candidatos.
Nas eleições de 2026, nomes como Nikolas Ferreira, em Minas Gerais, e Lucas Pavanato, em São Paulo, alcançaram votações expressivas pelo PL. O desempenho desses candidatos contribuiu para fortalecer a representação do partido na Câmara dos Deputados.
Entretanto, seria incorreto afirmar que todo voto excedente de um candidato se transforma automaticamente em novas cadeiras. O resultado depende da votação total do partido, da disputa com outras legendas e das regras eleitorais.
Além disso, o fenômeno não é exclusivo da direita. Candidatos com forte identificação ideológica ou grande presença nas redes sociais também podem ampliar a votação de partidos de esquerda.
A crítica dos defensores da mudança é que o sistema pode favorecer a eleição de políticos com votação individual relativamente pequena, beneficiados pelo desempenho coletivo de suas legendas.
Por outro lado, o modelo proporcional permite que grupos políticos conquistem representação parlamentar conforme sua votação total. Esse aspecto também faz parte da lógica democrática do sistema.
O que mudaria com o voto distrital misto?
O voto distrital misto pretende combinar duas formas de representação: uma territorial, baseada em distritos eleitorais, e outra partidária, relacionada à votação das legendas.
No formato de divisão apresentado nas discussões de outubro, metade das cadeiras seria preenchida por candidatos escolhidos em distritos. A outra metade ficaria vinculada às listas partidárias.
Imagine uma unidade federativa com 20 vagas para deputados federais. Caso prevaleça essa fórmula, 10 representantes seriam escolhidos por distritos eleitorais. As outras 10 vagas corresponderiam à representação partidária.
Cada distrito teria uma área geográfica delimitada. Assim, os eleitores dessa região escolheriam seu representante entre os candidatos que disputassem aquela cadeira.
A expectativa é que o eleitor realize duas escolhas: uma para o candidato distrital e outra para o partido. Entretanto, o funcionamento definitivo ainda depende da proposta legislativa.
A reforma eleitoral 2026 também precisará esclarecer como os resultados dessas duas votações se relacionarão.
Existem modelos em que a votação partidária compensa as distorções produzidas pelas disputas distritais. Outros sistemas distribuem as duas parcelas de cadeiras separadamente.
Essa diferença é decisiva, pois interfere diretamente na proporcionalidade da representação e no número de vagas conquistadas por cada legenda.
As listas partidárias podem aumentar o poder das direções dos partidos?
A participação das listas partidárias representa um dos pontos mais sensíveis da proposta.
No sistema proporcional brasileiro atual, o eleitor ajuda a definir a ordem dos candidatos dentro de cada partido por meio da votação nominal.
Já uma lista partidária preordenada pode estabelecer previamente quais candidatos ocuparão as primeiras posições. Dependendo das regras adotadas, os mais bem colocados terão maiores possibilidades de conquistar uma cadeira.
Assim, a reforma eleitoral 2026 pode alterar não apenas a relação entre candidatos e eleitores, mas também a influência das direções partidárias sobre a composição do Legislativo.
Defensores das listas argumentam que elas podem fortalecer programas partidários e tornar mais clara a identidade política das legendas.
Os críticos, entretanto, questionam quem terá autoridade para organizar essas listas e quais mecanismos internos garantirão participação democrática na escolha dos nomes.
Sem conhecer o texto definitivo da proposta, não é possível afirmar como os partidos definirão a ordem dos candidatos, quais critérios precisarão respeitar ou se haverá mecanismos de controle sobre essas escolhas.
O voto distrital misto pode beneficiar pequenas cidades e o interior?
A possibilidade de ampliar a representação de regiões menos populosas é um dos argumentos favoráveis ao sistema distrital misto.
No Ceará, por exemplo, municípios do interior convivem com a influência eleitoral de Fortaleza e de outras cidades com grandes concentrações populacionais.
O novo modelo poderia criar distritos capazes de oferecer a determinadas regiões uma disputa política territorialmente definida.
Consequentemente, candidatos com atuação concentrada em uma área poderiam disputar uma vaga sem depender de uma campanha tão abrangente em todo o estado.
Entretanto, a criação de distritos não garante automaticamente que municípios pequenos terão representantes próprios.
O resultado dependerá dos critérios utilizados para delimitar os territórios, da quantidade de cadeiras e da distribuição populacional. Um distrito poderá reunir vários municípios ou diferentes regiões de uma mesma cidade.
Além disso, representantes eleitos por distritos continuarão responsáveis pelas atribuições constitucionais de seus cargos. Deputados federais, por exemplo, não passarão a legislar exclusivamente para suas regiões.
A reforma eleitoral 2026 poderá incentivar uma relação mais próxima entre representantes e comunidades. Ainda assim, os efeitos dependerão da maneira como o Congresso estabelecer as regras.
O risco de concentrar a representação em determinados grupos
A delimitação dos distritos também pode produzir distorções.
Se as fronteiras eleitorais favorecerem determinadas forças políticas, grupos com votações semelhantes poderão conquistar quantidades diferentes de representantes.
Esse problema exige critérios transparentes para a divisão territorial, mecanismos de fiscalização e atenção ao equilíbrio populacional entre os distritos.
Outra preocupação envolve o fortalecimento de lideranças políticas tradicionais. Em regiões onde determinados grupos familiares já concentram influência econômica e eleitoral, distritos menores podem facilitar a manutenção desse domínio.
Por isso, a aproximação territorial, isoladamente, não comprova que um sistema eleitoral será mais representativo ou democrático.
O que acontecerá nas eleições de 2030 e 2034?
A implementação do voto distrital misto não está prevista para ocorrer imediatamente.
De acordo com o anúncio de Hugo Motta, o objetivo é estabelecer uma transição nas eleições de 2030 e chegar ao novo modelo em 2034.
Uma das alternativas discutidas para 2030 é o chamado distritão misto. Nessa hipótese, parte das vagas seria preenchida pelos candidatos individualmente mais votados na unidade federativa, sem divisão territorial em distritos menores. A outra parcela seguiria uma distribuição vinculada aos partidos.
Entretanto, os partidos ainda não chegaram a um entendimento definitivo sobre esse período de transição.
A reforma eleitoral 2026 também apresenta uma particularidade relacionada ao calendário brasileiro.
As eleições municipais ocorrerão em 2028 e 2032, enquanto 2030 e 2034 serão anos de eleições gerais, para presidente, governadores, senadores e deputados.
Portanto, embora a proposta também contemple vereadores, 2034 não será um ano de eleição municipal regular. Caso a implementação integral aconteça a partir daquele ano, as eleições municipais de 2036 poderão representar a primeira oportunidade de aplicação completa do modelo às câmaras municipais, conforme as regras de transição que vierem a ser aprovadas.
Essas datas representam o planejamento político anunciado, não um cronograma legalmente garantido.
A proposta pode atingir vereadores de municípios pequenos?
A aplicação do voto distrital misto nas cidades de menor população ainda exige esclarecimentos.
O debate atual inclui vereadores, mas o alcance territorial e os critérios específicos dependerão da redação legislativa.
Essa questão não é inédita. Em novembro de 2017, o Senado aprovou projetos de lei sobre o voto distrital misto, incluindo o PLS 86/2017, de José Serra, e o PLS 345/2017, de Eunício Oliveira.
Naquele debate, uma emenda estabelecia a utilização do voto distrital para vereadores somente em municípios com mais de 200 mil eleitores.
A existência dessa regra em uma proposta anterior demonstra por que não se pode concluir que todos os pequenos municípios serão automaticamente divididos em distritos eleitorais.
A reforma eleitoral 2026 precisará definir se haverá critérios populacionais diferenciados e como funcionará a escolha de vereadores em localidades com poucas cadeiras legislativas.
Para os moradores do interior, essa definição terá impacto direto sobre a possibilidade de escolher representantes vinculados a regiões específicas de seus municípios.
O voto distrital misto já foi discutido anteriormente no Congresso?
Embora tenha ganhado destaque depois das eleições de outubro, o voto distrital misto não representa uma novidade no debate político brasileiro.
Em 2017, o Senado aprovou propostas destinadas a modificar o sistema proporcional para a escolha de deputados e vereadores.
Uma delas chegou à Câmara dos Deputados como PL 9212/2017. O projeto altera dispositivos do Código Eleitoral e da Lei das Eleições para instituir o sistema distrital misto.
De acordo com a ficha de tramitação da Câmara, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) recebeu a relatoria da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em abril de 2025. O projeto permanece registrado como aguardando parecer do relator. Portal da Câmara dos Deputados
Entretanto, é necessário diferenciar esse projeto de lei da nova articulação anunciada por Hugo Motta.
Em outubro de 2026, os dirigentes partidários passaram a discutir a utilização de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Essa alternativa exige um processo legislativo mais rigoroso.
Portanto, a existência de propostas antigas não significa que o Congresso já tenha aprovado as mudanças atualmente debatidas.
PL e outros partidos resistem à reforma eleitoral 2026
O crescimento do PL nas eleições de 2026 tornou a discussão politicamente mais delicada.
Embora dirigentes de partidos de centro tenham manifestado apoio à mudança, outras legendas demonstraram resistência.
Em reportagem publicada em 31 de outubro, a CNN Brasil informou que o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), anunciou posição contrária à alteração após consultar sua bancada.
A reportagem também registrou preocupações de partidos menores e de representantes de legendas com forte identificação ideológica, especialmente em relação à possibilidade de reduzir a representação de determinados grupos políticos.
A divergência envolve dois princípios de representação democrática.
De um lado, os defensores do voto distrital misto acreditam que a proximidade territorial poderá melhorar a fiscalização dos mandatos e o vínculo entre eleitores e parlamentares.
De outro, os críticos argumentam que a competição em distritos poderá favorecer grupos políticos consolidados e dificultar a eleição de candidatos que recebem apoio de eleitores distribuídos por diferentes regiões.
A parcela proporcional do sistema misto pode reduzir algumas dessas distorções. Entretanto, sua eficácia dependerá das regras de distribuição das vagas e da organização das listas partidárias.
O que falta para a reforma eleitoral 2026 entrar em vigor?
A mudança ainda precisa superar obstáculos políticos e legislativos.
A Constituição Federal determina, no artigo 60, que uma PEC precisa alcançar o apoio de três quintos dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa.
Isso corresponde a pelo menos 308 votos favoráveis entre os deputados e 49 entre os senadores.
Além disso, o artigo 16 estabelece que mudanças no processo eleitoral não podem ser aplicadas a eleições realizadas dentro de um ano de sua entrada em vigor. Planalto
Antes de qualquer implementação, o Congresso precisará resolver questões fundamentais, como a divisão dos distritos, a composição das listas partidárias, a distribuição proporcional das cadeiras e o calendário de transição.
A aprovação também dependerá da formação de uma maioria parlamentar suficientemente ampla. A resistência de grandes partidos poderá dificultar esse processo.
Paralelamente, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral nas plataformas digitais. Trata-se de uma iniciativa relacionada à reforma política, mas distinta da proposta de adoção do voto distrital misto. Portal da Câmara dos Deputados
Até 31 de outubro de 2026, o anúncio de intenção de votação não representa aprovação da reforma nem garante sua implementação.
O que realmente pode mudar para o eleitor brasileiro?
O voto distrital misto representa uma possível mudança estrutural na maneira como os brasileiros escolhem seus representantes legislativos.
Caso a proposta avance, o eleitor poderá passar a escolher um candidato vinculado a seu distrito e, separadamente, participar da definição da representação partidária.
Essa combinação poderá modificar a dinâmica das campanhas, a influência dos candidatos com grande votação individual e a distribuição das cadeiras no Congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.
Entretanto, nenhum desses resultados deve ser tratado como benefício ou prejuízo inevitável.
A aproximação entre eleitores e parlamentares, a representação das pequenas cidades e o equilíbrio entre os partidos dependerão das regras efetivamente aprovadas.
A reforma eleitoral 2026 permanece, portanto, no campo das negociações políticas e das propostas legislativas. O anúncio de Hugo Motta reabriu um debate antigo, agora impulsionado por uma nova configuração de forças no Congresso.
O próximo passo decisivo será a apresentação de um texto legislativo que permita conhecer, com precisão, quais regras os parlamentares pretendem alterar e como essas mudanças poderão afetar o voto dos brasileiros.
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